Cirurgia laparoscópica e cura cirúrgica de hérnia umbilical

"Caso um doente de SIGIC esteja proposto para realizar colecistectomia laparoscópica (apenas) mas se perceba que este mesmo doente tem hérnia umbilical, deve o hospital de destino solicitar que se acrescente o código da herniorrafia umbilical e, caso seja aceite, posteriormente codificá-la por forma a aumentar a complexidade do ato cirúrgico e o seu valor, ou, pelo facto da porta umbilical (do trocar) ser encerrada por natureza, considera-se este procedimento como implícito, codificando apenas a colecistectomia laparoscópica (sem codificar à parte a herniorrafia umbilical)?"

(Responde Fernando Lopes)
 
 
Esta é uma questão operacional que não está coberta pelos regulamentos do SIGIC / Produção Adicional, que eu conheça, pelo que apenas poderei dar a minha opinião pessoal.
 
1. O SIGIC preocupa-se mais com a identificação de Unidades Nosológicas, correspondentes a procedimentos cirúrgicos independentes - aqueles que, segundo as boas práticas médicas, poderiam ser realizados em episódios cirúrgicos separados no tempo. Ou seja, se fizesse sentido realizar hoje a colecistectomia e deixar para mais tarde a cura cirúrgica da hérnia umbilical, os dois procedimentos poderiam ser considerados independentes. E o que é considerado independente pode originar a faturação de 2 GDH separados.
 
2. Há um conjunto de áreas e de procedimentos que, apesar de estarem associados, podem ser considerados independentes e que têm a ver com vários fatores, entre os quais a lateralidade, serem realizados em ossos ou em partes moles, serem esvaziamentos ganglionares, etc. O Manual do SIGIC, que já tem vários anos, tem uma tabela extensa com os procedimentos e as estruturas anatómicas que podem ser consideradas independentes / bilaterais.
 
3. Esta questão sempre levantou dúvidas e originou a publicação de 'Linhas Diretas' entre as quais a mais significativa, a este propósito, foi a N.º 9/2012 que determinou que:
 
Os procedimentos abdominoplastia, a transposição umbilical, o avanço de retalho epigástrico e a plicatura dos retos abdominais devem ser considerados procedimentos associados destinados a tratar a mesma entidade e (de acordo com as boas práticas) nunca seriam feitos em tempos operatórios distintos, pelo que deverão estar na mesma unidade nosológica, sendo a abdominoplastia o principal e os outros associados.
No caso de ter sido efectuada a lipoaspiração dos flancos, embora bilateral, deve estar associada à abdominoplastia.
 
4. Os vários procedimentos realizados num mesmo episódio cirúrgico poderão ser codificados em separado e considerados associados, definindo uma única unidade nosológica (um GDH). Alguns  procedimentos poderão ser separados em duas unidades nosológicas diferentes sendo cada uma agrupada no seu GDH. Uma questão é, pois, aplicar códigos a vários procedimentos realizados simultaneamente e outra questão é aplicar vários códigos e separá-los em duas unidades nosológicas / GDH.
 
5. No caso da cura cirúrgica de uma hérnia umbilical, no local que foi utilizado para a criação de uma porta da cirurgia laparoscópica, considero que o ato do encerramento da porta fará a cura cirúrgica da hérnia umbilical e que, numa situação normal, não seria codificada separadamente. Aceito no entanto que, numa situação de exceção, resultante das caraterísticas da hérnia e dos procedimentos/prótese necessários para a tratar, a cura cirúrgica possa ser codificada separadamente, mas não aceito linearmente que o procedimento seja considerado independente uma vez que não se iria deixar de tratar o doente e sujeitá-lo em tempo posterior a nova anestesia / cirurgia.
 
Como disse inicialmente, é a minha opinião pessoal.
Outros colegas poderão participar e acrescentar insight nesta discussão.